Violência Sexual Infantojuvenil em Natal: uma avaliação dos programas sociais

Renata Rocha Pinheiro, Maria Gabriela Correia

Resumo


O presente texto procura analisar a problemática da violência sexual sofrida por crianças e adolescentes na cidade do Natal/RN entre as pessoas atendidas pelos Programas Sociais da cidade, e verificando se os referidos programas têm contribuído para o acesso de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual aos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Justifica-se a necessidade de se institucionalizar e fortalecer um sistema de efetivação de garantia de diretos em favor da infância e da adolescência.


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