TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DO ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009

Autores

  • Célio da Costa Barros
  • Filipe Machado da Costa Barros
  • Fábia Jaiany Viana de Souza Universidade Federal da Paraíba e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN.
  • Edimilson Monteiro Batista
  • Renata Paes de Barros Câmara

Resumo

A Lei Complementar nº 131/2009 fixou prazos para que fossem criados portais de transparência que permitissem o pleno conhecimento e acompanhamento dos cidadãos do real destino dos recursos públicos. Esta pesquisa tem como objetivo verificar o atendimento dos municípios do estado do Rio Grande do Norte (RN) quanto à implantação da transparência municipal estabelecida na LC nº 131/2009. A pesquisa foi desenvolvida a partir de duas linhas investigatórias, apresentando dois momentos distintos para a situação de atendimento a LC nº 131/2009: a primeira baseada na pesquisa realizada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte e a segunda foi elaborada pelos autores nos sites dos municípios. A amostra do estudo compreendeu os 167 municípios que constituem o estado do RN. Os resultados revelam que em 2015 existiam 138 (82,63%) sites oficiais, 108 (64,68%) Portais da Transparência e 52 (31,14%) municípios do Rio Grande do Norte que disponibilizaram sua execução orçamentária e financeira. No ano de 2016, identificou-se 127 (76,04%) sites oficiais, 129 (77,24%) Portais da Transparência e 80 (47,90%) municípios que disponibilizaram sua execução orçamentária e financeira. Conclui-se que houve um acréscimo de 28 municípios que passaram a divulgar seus dados nos Portais de Transparência, o que mostra uma evolução de 16,77%, em relação ao exercício de 2015, o que pode ser considerada uma evolução tímida, uma vez que 87 (52,10%) dos municípios deixaram de cumprir em 2016 a LC nº131/2009.Palavras-chave: Transparência, Accountability, Controle social.

Biografia do Autor

Célio da Costa Barros

Mestre pelo Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis. Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União

Filipe Machado da Costa Barros

Especialização em Sistemas em Tempo Real e Automação no Setor de Petróleo e Gás (CCET)

Fábia Jaiany Viana de Souza, Universidade Federal da Paraíba e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN.

Doutoranda em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Contábeis pelo Programa Multiinsticional e Inter-regional (UnB/UFPB/UFRN). Contadora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

Edimilson Monteiro Batista

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGP) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Renata Paes de Barros Câmara

Doutora em Engenharia Mecânica pela Escola de Engenharia Mecânica de São Carlos - USP. Pró Reitora Adjunta de Administração da Universidade Federal da Paraíba. Professora Associada I e Docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC/UFPB.

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Publicado

2017-07-12

Edição

Seção

ARTIGOS