CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE MINORIAS: uma análise das Conferências de Políticas para as Mulheres e dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizadas entre 2003 e 2014
Palavras-chave:
Participação social; Conferências Nacionais; Minorias sociais.Resumo
O artigo aborda as Conferências Nacionais, seu desenho participativo, características, potenciais e desdobramentos para as políticas públicas, com destaque para as Conferências de Direitos das Minorias, como destaque para Conferências Nacionais de Políticas das Mulheres (CNPM) e dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CNDPD) no período 2003-2014. Além da introdução, situando o tema, objetivos e percurso de desenvolvimento do artigo, o trabalho teórico-empírico desenvolve-se a partir da revisão teórica relativa à participação e deliberação, até os conceitos de instituições participativas e de sistemas deliberativos, chaves para a abordagem das Conferências Nacionais. Em seguida, essas instituições participativas são contextualizadas no cenário brasileiro. Caracterizam-se seus objetivos, desenho institucional e potenciais, detendo-se nas especificidades das Conferências de Minorias. Mais além, são abordadas as Conferências em foco, suas características e desdobramentos relativos à incidência nas respectivas políticas, evidenciando-as também como parte de um sistema deliberativo integrado.Referências
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