O ATENDIMENTO AO ABORTO LEGAL ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA
Avanços, impasses e retrocessos no Brasil
Palavras-chave:
aborto legal, movimentos feministas, neoconservadorismo, políticas antigêneroResumo
O presente trabalho discute os avanços, os retrocessos e os impasses para o acesso ao aborto legal no Brasil da redemocratização até os dias atuais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória descritiva, que mobilizou revisão de literatura, instrumentos legais e documentos governamentais para a interpelação do objeto. O trabalho identifica os marcos legais e normativos do Executivo Federal em relação à questão; aborda a experiência do Hospital Jabaquara em São Paulo, pioneiro na implementação de serviço de aborto legal no país; discute o agendamento político do atendimento ao aborto legal no Brasil, observando as interações entre os movimentos feministas e o Estado; e, por fim, discute retrocessos e impasses observados no período recente, a partir do avanço neoconservador e de políticas antigênero no país. Apesar da obrigatoriedade de o Ministério da Saúde assegurar o acesso aos serviços de aborto legal, as evidências discutidas neste trabalho apontam para falhas na garantia desse direito; e para um movimento neoconservador e antigênero no país buscando alterar a legislação vigente e restringir ainda mais o acesso das mulheres aos direitos sexuais e reprodutivos.Referências
BALESTRO, Moisés; MONTEIRO, Cristiano. A Onda Rosa e o Neoliberalismo Resiliente. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas. Volume 12, nº 2. 2019.
BATISTA, C. G. Movimento e instituição: ação feminista em defesa da legalização do aborto. Dissertação (mestrado em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo). 2012. 197 p. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia. Salvador,
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5.069-A/2013, de 27 de fevereiro de 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: Princípios e Diretrizes. Brasília: Ministério da Saúde, 82 p. 1984.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes. Brasília: Ministério da Saúde, 126 p. 1999.
BIROLI, Flávia; MACHADO, Maria das Dores Campos; VAGGIONE, Juan Marco. Gênero, neoconservadorismo e democracia. São Paulo: Boitempo, 2020, 222p.
BROWN, Wendy. The American Nightmare: Neoliberalism, Neoconservatism and De-democratization. Political Theory, Vol. 34, No. 6, pp. 690-714. 2006.
__________. Nas Ruínas do Neoliberalismo: A Ascensão da Política Antidemocrática no Ocidente. São Paulo: Editora Filosófica Politeia, 2019, 256 p.
CARLOS, Euzeneia; DOWBOR, Monika; ALBUQUERQUE, Maria do Carmo Alves. Movimentos sociais e seus efeitos nas políticas públicas: Balanço do debate e proposições analíticas. Civitas, Porto Alegre, v. 17, n. 2, p. 360-378, maio-ago, 2017.
CHADE, Jamil. Brasil veta termo “gênero” em resoluções da ONU e cria mal-estar. 2019. Disponível em: <https://jamilchade.blogosfera.uol.com.br/2019/06/27/ brasil-veta-termo-genero-em-resolucoes-da-onu-e-criamal-estar/>. Acesso em 23 de maio de 2021.
CORRÊA, S. KALIL, I. Políticas Antigénero en América Latina: Brasil - ¿La Catástrofe Perfecta?, G&PAL, ABIA - Asociación Brasilera Interdisciplinar de SIDA SPW - Observatorio de Sexualidad y Política, 2019, 117 p.
__________; PATERNOTTE, D. e KUHAR, R. The globalization of anti-gender campaigns: Transnational anti-gender movements. In: Europe and Latin America create unlikely alliances, 2018.
CUNHA, Leonam Lucas Nogueira. A antipolítica de gênero no governo Bolsonaro e suas dinâmicas de violência. Revista de Estudios Brasileños, vol. 7, nº. 14, pp. 49-61. 2020.
FONSECA, Sandra Costa, et al. Aborto legal no Brasil: revisão sistemática da produção científica, 2008-2018. Cadernos de Saúde Pública, vol. 36, no suppl 1, 2020.
LIMA, Vanessa. Jair Bolsonaro diz que mulher deve ganhar salário menor porque engravida. Revista Crescer. 25 de fevereiro de 2015. Disponível em: <https://revistacrescer.globo. com/Familia/Maes-e-Trabalho/noticia/2015/02/jairbolsonaro-diz-que-mulher-deve-ganhar-salario-menorporque-engravida.html>. Acesso em 23 de maio de 2021.
KINGDON, John W. Agendas, Alternatives, and Public Policies. Segunda edição. Nova York, Harper Collins College Publishers, 1995, 254 p.
KOVÁTS, E.; PÕIM, M. Gender as symbolic glue. Hrsg. Foundation of European Progressive Studies (FEPS) und Friedrich-Ebert-Stiftung Budapest, 2015.
LOUREIRO, David Câmara; VIEIRA, Elisabeth Meloni. Aborto: conhecimento e opinião de médicos dos serviços de emergência de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre aspectos éticos e legais. Cadernos Saúde Pública, Rio de Janeiro, 20(3):679-688, mai-jun, 2004.
MADEIRO, Alberto Pereira, DINIZ, Debora Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional. Ciência & Saúde Coletiva, vol. 21, no 2, p. 563–72. 2016.
MATOS, Marlise; PARADIS, Clarisse Goulart. Desafios à despatriarcalização do Estado brasileiro. Cad. Pagu, Campinas, n. 43, p. 57-118, Dec. 2014.
MORAGAS, Mirta. Políticas Antigénero en América Latina: El Caso de la Organización de los Estados Americanos (OEA). G&PAL, ABIA - Asociación Brasilera Interdisciplinar de SIDA SPW - Observatorio de Sexualidad y Política. 2020.
MUDJALIEB, Amanda Almeida. Relato de experiência sobre ampliação do acesso ao aborto legal por violência sexual no Município do Rio de Janeiro, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, vol. 36, no suppl 1, 2020.
PINTO, C. R. J. Uma história do feminismo no Brasil. São Paulo: Perseu Abramo. 2003, 118 p.
REIS, Talita Ferreira de Brito dos. Bolsonaro governa para uma minoria. Justificando. 1 de julho de 2019. Disponível em: <http://www.justificando.com/2019/07/01/bolsonarogoverna-para-uma-minoria/>. Acesso em 23 de maio de 2021.
RESENDE, Letícia Amédée Péret de. 2019. Redes de movimentos feministas, o Estado de Minas Gerais e a Democracia: uma discussão sob a perspectiva da teoria política feminista do Sul global. Trabalho de Conclusão de Curso. Graduação em Administração Pública. Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho.
RIBEIRO, Débora Raimunda; FONSECA, Claudia Tereza. Atenção humanizada ao aborto legal em um hospital público de Belém-PA. Revista Paraense de Medicina, V.29(3). julho-setembro 2015
ROCHA, M. I. B. da. A Discussão política sobre aborto no Brasil: uma síntese. Revista Brasileira de Estudos Populacionais, São Paulo, v. 23, n. 2, p. 369-374, jul./dez. 2006.
SENAPESCHI, Emilia Miranda; VIEIRA, Patrícia; MARIANO, Silvana Aparecida. Aborto Legal, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos na Pandemia de COVID-19. Revista Feminismos, Vol.9, N.1, Jan - Abr 2021.
TALIB, Rosa?ngela Aparecida; CITELI, Maria Teresa. Servic?os de aborto legal em hospitais pu?blicos brasileiros (1989-2004): dossie?. Cato?licas pelo Direito de Decidir, 2005, 80 p.
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