O PACTO PELA VIDA E A MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE DO POLICIAL

uma análise da dinâmica de um Programa e da Ação dos Profissionais que o Executam

Resumo

A segurança pública é de suma importância para a sociedade. Neste sentido, em 2007 foi criado o Pacto Pela Vida (PPV) e com ele uma série de inovações foram implantadas em Pernambuco. Sendo assim, busca-se analisar de que forma a Polícia Militar (PM) foi impactada, não na sua estrutura organizacional, mas a partir da perspectiva da categoria burocrata de nível de rua elaborada por Lipsky - a qual remete aos servidores executores de uma política pública -, fazendo assim a análise da maneira pela qual a política pública influenciou a PM, especialmente na sua liberdade de tomar decisões (discricionariedade). Como método foram usados 2 questionários: um foi direcionado à PM e outro aos cidadãos de dois bairros de Petrolina-PE (Vila Eduardo e Residencial Vivendas). Embora a população e a Polícia Militar reconheçam a importância da discricionariedade, a PM não reconhece como legítima a intervenção da sociedade no seu modo de agir. O artigo também constata a existência de uma abordagem policial baseada na aparência do indivíduo, o que traz para o campo da reflexão o quanto a discricionariedade deve ser investigada com o objetivo de que não haja abusos de poder ou a manifestação de práticas preconceituosas e discriminatórias.