ANÁLISE DO GRAU DE ADERÊNCIA ÀS LEIS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ACESSO À INFORMAÇÃO
Um estudo dos portais da transparência de municípios do Estado de Minas Gerais
Palavras-chave:
Contabilidade Pública, Administração PúblicaResumo
A transparência e compartilhamento de informações do setor público são controladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação (LAI). Contudo, estudos anteriores documentam que mesmo existindo tais regulamentações, alguns municípios não as cumprem. Diante deste cenário, e tendo como recorte os municípios com mais de 100 mil habitantes do Estado de Minas Gerais, o objetivo desta pesquisa é analisar o grau de transparência desses municípios a partir de diretrizes da LRF e LAI, equivalente a 33 cidades. A metodologia utilizada foi um estudo quantitativo, descritivo e documental, utilizando os indicadores de conformidade da LRF e LAI propostos por Vieira, Bianchi e Kronbauer (2017). Os dados refletem a situação dos portais eletrônicos até março de 2022. Nos resultados, observa-se que alguns portais têm falhas de transparência ativa, não divulgando informações obrigatórias, como a data de audiências públicas quadrimestrais para avaliação das metas fiscais e a disponibilização de perguntas e respostas mais frequentes da sociedade. A média geral no atendimento as regras da LRF e LAI foi de 83,33 em uma escala que vai até 100, demonstrando bom nível de publicidade e transparência.Referências
ALÓ, Claudia Cappelli; LEITE, Julio Cesar Sampaio do Prado. Uma Abordagem para Transparência em Processos Organizacionais Utilizando Aspectos. 2009. 328f. Tese (Doutorado em Ciências - Informática), Rio de Janeiro, 2009.
ASSIS, Marluce Maria Araújo; VILLA, Scatena, Tereza Cristina. O Controle Social e a Democratização da Informação: Um processo em construção. Revista Latino-Americana de Enfermagem [online], v. 11, n. 3, p. 376-382, 2003.
AKUTSU, L.; PINHO, J. ANTONIO. Sociedade da informação, accountability e democracia delegativa: investigação em portais de governo no Brasil. RAP, v. 36 n.5, 723-745, 2002.
BALDISSERA, J. F. et al. Influência dos aspectos socioeconômicos, financeiro, orçamentários e político-eleitorais na transparência dos governos locais. RAP, Rio de Janeiro, v. 54, n. 2, p. 340-359, mar./abr. 2020.
BAPTISTA, Lígia Pavan. Controle social e cidadania. 2016.
BORGES, E. F.; PEREIRA, J. M. Educação fiscal e eficiência pública: um estudo das suas relações a partir da gestão de recursos municipais. REPeC, v. 8, n. 4, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: SF, 1988.
_______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 2011.
_______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. 2000.
_______. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. 2009.
_______. Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU. Portal da Transparência do Governo Federal. 2018.
BORJA, Jordi. A participação citatina. Espaço & Debates, nº 24, 1988.
BRESSER PEREIRA, Luis Carlos. Da Administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, Brasília, v.47, n.1, p.04-40, jan./abr. 2001.
BROCCO, C. et al. Transparência da gestão pública municipal: fatores explicativos do nível de transparência dos municípios de médio e grande porte do Rio Grande do Sul. Ambiente Contábil, Natal, v. 10, n. 1, p. 139-159, jan./jun. 2018.
CAMPOS, R.; PAIVA, D.; GOMES, S. Gestão da informação pública: um estudo sobre o Portal Transparência Goiás. Universidade Federal de Goiás, Goiás, GO. 2012.
COELHO, M. C.; CRUZ, F.; PLATT NETO, O. A. A informação contábil como ferramenta de auxílio no exercício do controle social. Contab. Vista & Revista, v. 22, n. 3, p. 163-184, 2011.
COSTA, G. M.; XAVIER JÚNIOR, A. E.; RÊGO, T. F.; MACEDO, A. F. P. Nível de Transparência dos Municípios de Médio Porte Brasileiros: Um Estudo Sobre a Relação dos
Indicadores Socioeconômicos e Demográficos. Interface, v. 17, n. 2, p. 35-57, 2020.
CRUZ, C. F.; FERREIRA, A. C. S.; SILVA, L. M.; MACEDO, M. A. S. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. RAP, v. 46, n. 1, p. 153-176, 2012.
FARRANHA, A. C.; BATAGLIA, M. B. Governança e administração pública: o uso de tecnologias para a prevenção da corrupção e promoção da transparência. Revista da CGU, v. 11, n. 18, p. 1075-1097, 2019.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa social. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 2010.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Municípios de Minas Gerais. 2020.
JACOBI, Pedro. Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. Caderno de Pesquisa [online], n.118, p. 189-206, 2003. ISSN 0100-1574.
MACADAR, M. A.; FREITAS, J. L.; MOREIRA, C. R. Transparência como elemento fundamental em governo eletrônico: uma abordagem institucional. Revista Gestão & Tecnologia, Pedro Leopoldo v. 15, n. 3, p. 78-100, set./dez. 2015.
MACEDO, S. V.; VALADARES, J. L.; RIBEIRO FILHO, W. F.; SILVA JUNIOR, A. C. Transparência Local: Implicações da Lei de Acesso à Informação em Municípios Mineiros. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 15, n. 2, p. 100-117, 2020.
MEDEIROS, J. B. Redação Científica: A Prática de Fichamentos, Resumos, Resenhas. Ed. 4. Reimp. São Paulo: Atlas, 2011.
MELO K. B; MARTINS G. A; MARTINS V. F. Análise do nível de transparência dos websites dos municípios mineiros. RAGC, v.4, n.9, p.93-111/2016.
SILVA, D. J. M.; SEGATTO, J.A.C; SILVA, M.A. Disclosure no serviço público: análise da aplicabilidade da lei de transparência em municípios mineiros. RCC-C, v. 15, n. 44, 2016.
PINHO, J.A.G. Accountability em portais estaduais e municipais no Brasil: realidades distantes das promessas. In: EnAPG, II, São Paulo, 2006. Anais… São Paulo: Anpad, 2006.
PIRES, P. A. S.; ENSSLIN, S. R.; SOMENSI, K.; BORNIA, A. C. Transparência Pública Sob a Perspectiva da Avaliação de Desempenho: RASI, v. 5, n. 3, p. 75-97, 2019.
PIRES, Alexandre Kalil. Gestão pública e desenvolvimento. v. 6. Brasília: Ipea, 2011.
PLATT NETO, Orion Augusto et. al. Publicidade e Transparência das Contas Públicas: Obrigatoriedade e Abrangência desses Princípios na Administração Pública Brasileira. Contabilidade Vista & Revista. Belo Horizonte, v. 18, n. 01, p. 75-94, jan./mar. 2007.
REBOLLEDO, M., ZAMORA, R., JORDI, M. Transparency, Accountability and Participation in Local Governments: A Comparative Study of Spanish Council Websites. Media Studies, v. 7, n. 14, p. 48-64, 2016.
RICHARDSON, R. J. Pesquisa Social: métodos e técnicas. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2011.
SACRAMENTO, A.R.S.; PINHO, J.A. G.. Transparência na administração pública. Rev. de Contabilidade da UFBA, v. 1, n. 1, p. 48-61, 2007.
SALDANHA, D. M. F.; SILVA, M. B. Transparência e Accountability de Algoritmos Governamentais: O Caso do Sistema Eletrônico de Votação Brasileiro. Cadernos EBAPE.BR, v. 18, n. Edição Especial, p. 697-712, 2020.
SILVA, A. L. Evidenciação de informações nas páginas web de prefeituras municipais mato-grossenses: uma análise de aderência à LRLF e LAI à Informação. 2013. 116 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – UNISINOS, São Leopoldo, 2013.
SILVA, D.; LOPES, E. L.; BRAGA JÚNIOR, S. S. Pesquisa quantitativa: elementos, paradigmas e definições. Gestão e Secretariado, v. 5, n. 1, p. 1-18, 2014.
SILVEIRA, N. S. da; MARTINS, S. PINTO, T. R. G. S.; FARONI, W. Análise da transparência dos municípios da Zona da Mata mineira. Revista de Ciências Humanas, Viçosa, v. 16, n. 2, p. 324-347, jul./dez. 2016.
SLOMSKI, Valmor et. al. A demonstração do resultado econômico. RAP [online], v. 44, n. 4, p. 933-937, 2010. ISSN 0034-7612.
TCU. Revista do Tribunal de Contas Da União. - v.1, n.1 (1970). – Brasília: TCU, 1970.
VIANA, C. C. et al. Avaliação da aderência aos critérios internacionais transparência para a divulgação e apresentação das contas públicas municipais. Ambiente Contábil, Natal: UFRN, v. 5, n. 1, p. 152-178, jan./jun. 2013.
VIEIRA, E. M.; BIANCHI, M.; KRONBAUER, C. A. Análise do Grau de Aderência à Lei de
Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com Mais de 50 Mil Habitantes. Desenvolvimento em Questão, v. 15, n. 41, p. 131-163, 2017.
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