BANDEIRA DE CONVENIÊNCIA: ANÁLISE SOB O PRISMA AMBIENTAL

Resumo

O uso de embarcações, seja no transporte de pessoas ou de coisas, desempenha papel importante na conjuntura comercial. No intuito de regularizar essa atividade, vem sendo criado regulamentações específicas para a navegação.  No entanto,  tem se observado que o crescimento  de frotas marítimas não se deu em sintonia com os padrões de segurança. A busca por registros abertos, na condição de bandeiras de conveniência, tem contribuindo para aumentar a falta de responsabilidade por parte dos navios que arvoram essas bandeiras, no que condiz aos atos causadores de danos ao meio ambiente. O presente artigo deter-se-á em analisar os malefícios do uso das bandeiras de conveniência sob o aspecto ambiental. Através da análise doutrinária e legislativa. Procurando demonstrar que a adoção de bandeiras de bonveniência não compensa quando sopesados em relação aos aspectos negativos advindos ao ambiente marítimo. Faz -se necessário reprimir essa conduta e para isso tanto o Estado de bandeira, como os Estados de portos e costeiros  devem atuar - conjuntamente - na fiscalização das embarcações que arvoram as  bandeiras de conveniências. É obrigação de todos proteger o meio ambiente.Palavras-chave: Registro Aberto. Bandeira de Conveniência. Meio Ambiente.