O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E A GESTÃO DA INFORMAÇÃO NAS UNIVERSIDADES: ESTUDO DE CASO EM UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR.
Resumo
Desde meados do século XX, o direito de acesso à informação tornou-se um dos assuntos centrais nos estudos da arquivística, e hoje na gestão da informação, seja por seu aspecto social, ou pelo seu aspecto político. Vivemos neste século, a era da informação, a qual provoca revoluções nos aspectos tecnológicos, da comunicação e principalmente da informação. Essa evolução tem afetado todos os setores da sociedade, inclusive a administração pública. Com as instituições de ensino superior não é diferente, visto serem grandes produtoras de uma imensa massa documental e informacional. O objetivo deste artigo é apresentar um estudo sobre o direito à informação, o acesso e como se dá esse processo no âmbito de uma instituição pública federal de ensino superior. Trata-se de um estudo de caso, adotando-se a pesquisa qualitativa, através de revisão bibliográfica, revisão nos seus instrumentos normativos e de gestão, análise documental e a observação participante, considerando o autor ser servidor da instituição e lidar na área objeto desse trabalho. A visita in loco aos arquivos e ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da instituição, também foram utilizados no trabalho. Analisou-se os instrumentos normativos da instituição, quais sejam: O PDI, o Estatuto, Regimento Geral, Regimento Interno da Reitoria, O Plano de Gestão da atual administração e demais Resoluções atinentes ao tema. Constatou-se que, em relação ao direito à informação, a instituição já atende o que preceitua a Lei de Acesso à Informação (LAI) com a implantação e consolidação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Conclui-se que a nível institucional, a UFRN tem avançado nessa questão e que a consolidação do acesso às informações preceituadas pela LAI já é uma realidade na instituição. Palavras-chave: Direito à informação. Gestão documental. Gestão da informação. Universidades públicas.Referências
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