EXCLUSÃO SOCIAL, OCUPAÇÃO URBANA E MORADIA A LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DAS CIDADES.

Autores

Resumo

RESUMO: O princípio constitucional da função social das cidades impõe uma nova ética urbana, através do amplo acesso a direitos e oportunidades básicas, que retratam condições de dignidade, como o de moradia adequada. Objetiva este trabalho estabelecer a relação entre o princípio da função social das cidades estabelecido na Constituição de 1988 e a exclusão social, a fim de esclarecer sobre as repercussões quanto à ocupação e regulação do espaço urbano e sobre o direito de moradia. Para tanto, o percurso metodológico compreendeu a pesquisa bibliográfica e o uso da pesquisa quantitativa, através da análise de dados divulgados por organizações nacionais e internacionais. O trabalho justifica-se em decorrência da necessidade de fomentar o debate acerca de como o poder econômico interfere no desenho das cidades e no processo decisório quando da formulação e implementação das políticas públicas, evidenciando a falta de planejamento urbano. Ao final, pretende contribuir para a compreensão do tema, abrindo caminhos para novas discussões.PALAVRAS-CHAVE: Função social das cidades. Planejamento urbano. Exclusão social.

Biografia do Autor

Dalvanir Avelino Silva, UFRN

Possui Graduação e Mestrado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Doutorado em Ciências Sociais (UFRN). Tem experiência na área de Serviço Social, Administração Pública, Desenvolvimento Sustentável e Políticas Públicas. Atualmente é pesquisadora na Base de Pesquisa Poder Local, Desenvolvimento e Políticas Públicas (CCHLA/UFRN) e do Nucleo de Inovação na gestão Pública. É Assessora de Gestão Social no Território da Cidadania Potengi/RN, através da UFRN/CNPQ/MDA

Raquel Araújo Lima, UFERSA

Possui graduação em Tecnologia em Meio Ambiente pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) (2007). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) (2008). É mestre pelo Programa de Pós-graduação em Direito pela pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) (2011). Atualmente é professor assistente da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e cursa doutorado em direito na Universidade de Brasília (UNB). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: proteção climática, atuação estatal, regulação e desenvolvimento.

Aline Virgínia Medeiros Nelson, UFRN

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2005), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2013) e doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (2015). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. , atuando principalmente nos seguintes temas: planejamento governamental, desenvolvimento, ordem econômica, sustentabilidade e gestão societal.

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Publicado

2016-12-07

Edição

v. 13 n. 2 (2016): Revista INTERFACE - Edição Especial 2

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ARTIGOS

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