O DIREITO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DO DEVER: análise das condicionalidades do Programa Bolsa Família no município de Natal/RN

análise das condicionalidades do Programa Bolsa Família no município de Natal/RN

Autores

  • Naiara Estefânia Alves Carneiro UFRN

Palavras-chave:

Assistência Social; Programa Bolsa Família; Condicionalidades.

Resumo

Nos últimos anos, a política de Assistência Social apresentou um significativo crescimento em detrimento aos demais componentes da Política de Seguridade Social: Saúde e Previdência. Tal expansão se deu, principalmente, a partir dos programas de transferência de renda, sendo o Programa Bolsa Família, um dos mais representativos em termos quantitativos. No entanto, o programa exige, em contrapartida, o cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação. O debate consiste em uma análise a partir de dados oriundos dos sistemas de informação ligados ao programa no município de Natal/RN. Conclui-se que o Estado transfere sua responsabilidade, no que diz respeito acesso às políticas públicas, às famílias beneficiárias dos programas de transferências de renda condicionadas sob o discurso falacioso de promoção de direitos.

Biografia do Autor

  • Naiara Estefânia Alves Carneiro, UFRN
    Bacharela em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS - UFRN. Bacharelanda em Direito pela Universidade Potiguar - UnP. Assistente Social da Prefeitura Municipal de Natal - RN. Tem experiência na área de Serviço Social, sobretudo nas Políticas de Assistência Social, Saúde e Habitação e na área do Direito.

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Publicado

2019-02-21

Edição

v. 15 n. 2 (2018): Revista INTERFACE

Seção

ARTIGOS

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